Termos e condições do curso básico de teologia-Turma 1

1. Termos

Ao se matricular no curso básico de teologia para professores da EBD, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que você é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Se você não concorda com nenhum desses termos, você está proibido de usar ou acessar o curso. Os materiais contidos neste site estão protegidos por leis de direitos autorais e de marcas aplicáveis.

2. Licença de uso

1. Os slides das aulas são de uso pessoal, podendo em alguns casos, ser distribuído entre os professores da sua igreja.
2. As apostilas NÃO PODEM ser distribuídas pela internet e nem por grupos do whatsapp. Elas possuem direitos autorais e acordo com editora.
3. As aulas dos cursos PODEM ser baixadas, mas NÃO PODEM ser distribuídas.
4. Os slides que estiverem em PowerPoint PODEM ser modificados pelo usuário.

3. Aviso legal

1. Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004.
2. O Curso livre à distância  é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
3. A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.
4. Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
5. Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.
6. Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
7. Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
8. Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).
9. Não havendo exigência de escolaridade anterior.
10. A categoria Curso Livre atende  a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.
11. Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.
12. Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC), quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.

4. Revisões e Errata

Os materiais que aparecem no site da empresa podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O EBD em Foco não garante que nenhum dos materiais em seu site seja preciso, completo ou atual. A empresa pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, mediante solicitação dos usuários, podemos atualizar os materiais.

Obs.: Os slides em PowerPoint podem ser modificados e os erros podem ser corrigidos pelo usuário.

5. Links

O EBD em pode conter links para outros sites parceiros.

6. Matrícula e pagamento do curso

I. O curso tem uma duração de 14 meses e será ministrado 14 disciplinas.

II. O pagamento acontecerá todo dia 3 de cada mês.

III. Cada mês ou disciplina tem um valor fixo que irá vigorar do início ao fim. O valor normal do curso não irá mudar até o final.

IV. Quem fez a matrícula com desconto porque é assinante do EBD em Foco em um dos planos  “somente slides” ou  “slides + cursos”, deverá continuar como assinante desses planos para manter o desconto.

V. O valor do curso para matrículas realizadas com desconto poderão sofrer alteração de acordo com as seguintes situações:

a. Desde o momento da matrícula já foi avisado por quanto tempo duraria o desconto.

b. O aluno conseguiu o desconto porque já é assinante do plano “somente slides” ou do plano “slides + cursos”. Mas depois de um tempo, ele resolveu cancelar a assinatura do seu plano. Dessa forma, o curso básico de teologia será cobrado no seu valor normal, sem desconto.

c. Toda e qualquer alteração no valor cobrado será avisado previamente ao usuário.

VI. A matrícula poderá ser cancelada pelo usuário a qualquer momento. E ele pode voltar para finalizar o curso a qualquer momento.

a.O aluno que parar e voltar, perderá as aulas ao vivo que foram ministradas no período que ele estava fora. No entanto, ele poderá assistir as aulas ao vivo que foram gravadas.

VII. Durante o primeiro mês o aluno poderá solicitar o cancelamento e a devolução da primeira mensalidade.

6. Modificações do termo de uso do site