Termos e condições do curso básico de teologia-Turma 1
1. Termos
Ao se matricular no curso básico de teologia para professores da EBD, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que você é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Se você não concorda com nenhum desses termos, você está proibido de usar ou acessar o curso. Os materiais contidos neste site estão protegidos por leis de direitos autorais e de marcas aplicáveis.
2. Licença de uso
- Os slides das aulas são de uso pessoal, podendo em alguns casos, ser distribuído entre os professores da sua igreja.
- As apostilas NÃO PODEM ser distribuídas pela internet e nem por grupos do whatsapp. Elas possuem direitos autorais e acordo com editora.
- As aulas dos cursos PODEM ser baixadas, mas NÃO PODEM ser distribuídas.
- Os slides que estiverem em PowerPoint PODEM ser modificados pelo usuário.
3. Aviso legal
- Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004.
- O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
- A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.
- Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
- Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.
- Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
- Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
- Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).
- Não havendo exigência de escolaridade anterior.
- A categoria Curso Livre atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho.
- Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.
- Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC), quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.
4. Revisões e Errata
Os materiais que aparecem no site da empresa podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O EBD em Foco não garante que nenhum dos materiais em seu site seja preciso, completo ou atual. A empresa pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, mediante solicitação dos usuários, podemos atualizar os materiais.
Obs.: Os slides em PowerPoint podem ser modificados e os erros podem ser corrigidos pelo usuário.
5. Links
O EBD em pode conter links para outros sites parceiros.
6. Matrícula e pagamento do curso
I. O curso tem uma duração de 14 meses e será ministrado 14 disciplinas.
II. O pagamento acontecerá todo dia 3 de cada mês.
III. Cada mês ou disciplina tem um valor fixo que irá vigorar do início ao fim. O valor normal do curso não irá mudar até o final.
IV. Quem fez a matrícula com desconto porque é assinante do EBD em Foco em um dos planos “somente slides” ou “slides + cursos”, deverá continuar como assinante desses planos para manter o desconto.
V. O valor do curso para matrículas realizadas com desconto poderão sofrer alteração de acordo com as seguintes situações:
a. Desde o momento da matrícula já foi avisado por quanto tempo duraria o desconto.
b. O aluno conseguiu o desconto porque já é assinante do plano “somente slides” ou do plano “slides + cursos”. Mas depois de um tempo, ele resolveu cancelar a assinatura do seu plano. Dessa forma, o curso básico de teologia será cobrado no seu valor normal, sem desconto.
c. Toda e qualquer alteração no valor cobrado será avisado previamente ao usuário.
VI. A matrícula poderá ser cancelada pelo usuário a qualquer momento. E ele pode voltar para finalizar o curso a qualquer momento.
a.O aluno que parar e voltar, perderá as aulas ao vivo que foram ministradas no período que ele estava fora. No entanto, ele poderá assistir as aulas ao vivo que foram gravadas.
VII. Durante o primeiro mês o aluno poderá solicitar o cancelamento e a devolução da primeira mensalidade.